O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu na manhã desta quarta-feira (16), a 55ª Sessão Ordinária da CASA de formato remoto e que contou com a participação de 16 vereadores.
Durante a leitura do expediente, o presidente informou da Tribuna Livre solicitada pela Senhora Rosa Amélia Vitorino Guimarães, da Pastoral da Pessoa Idosa de Campina Grande, para tratar sobre a Sensibilização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.
O vereador Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente falando da sua tristeza pela morte de sua amiga dona Sônia, conhecida comerciante na Zona Leste. Ela teve problemas após uma cirurgia de vesícula. Ele também reivindicou à STTP a pintura das faixas na frente das escolas localizadas na Zona Leste.
Janduy Ferreira (PSD) trouxe a pauta da Campanha Junho Vermelho, que busca conscientizar a importância da doação de sangue, e ressaltou as dificuldades que as pessoas de algumas localidades encontram para realizar o deslocamento e ir até o hemocentro fazer a sua doação.
O presidente Marinaldo Cardoso passou a direção dos trabalhos a vereadora Jô Oliveira (PC do B) e justificou a sua ausência no restante da sessão. Ele foi participar de uma solenidade no Gabinete do Prefeito, representando a Câmara Municipal.
Olímpio Oliveira (PSL) citou a problemática do aumento do abandono de animais domésticos durante a pandemia e também frisou o Código de Postura do município que não permite que as pessoas tenham mais de 10 animais em casa, sendo que muitas dessas pessoas buscam realizar a adoção de animais de rua, no entanto são proibidas por esse estatuto, ao mesmo tempo em que o Centro de Zoonoses do município não recebe mais os animais que são resgatados e as pessoas também não podem resgatar e posteriormente abandonar os animais visto que isso se configura como abandono de animais podendo ser multado. Destacou ainda a necessidade de gestão municipal solucionar essa problemática.
Alexandre Pereira (PSD) parabenizou e agradeceu a participação de todos na audiência pública realizada no dia de ontem trazendo a temática do Meio Ambiente, com a abordagem de diversas pautas importantes relacionadas ao Município e informou que será formado um grupo de trabalho com todos aqueles que queiram participar, além dos membros da comissão de meio ambiente da Câmara Municipal.
Minuto de Silêncio
A presidente dos trabalhos, Jô Oliveira, solicitou um minuto de silêncio pela morte prematura do jovem Danilo, vítima da Covid-19; Rostand Paraíba, por dona Sônia e Janduy Ferreira, por José Salvador Neto.
Rubens Nascimento (DEM) em relação à Tribuna Livre que ocorreu no dia de hoje, com a temática sobre a ‘Conscientização e sensibilização com relação à violência contra a pessoa idosa’, fez o registro da criação do projeto de sua autoria, que criou o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, sendo essa uma demanda histórica que foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Campina Grande, e que por meio dessa criação do Fundo será possível o acesso a fontes de diversas receitas, contribuindo assim com as demandas dessa população.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre contou com a participação da Coordenação da Rede de Proteção Assistencial da Pessoa Idosa, na pessoa de Rosa Amélia Vitorino Guimarães que também faz parte da Comissão Pastoral da Pessoa Idosa e de Rosimere Torres Guimarães da Secretaria Municipal da Assistência Social, que promoveram um diálogo sobre a conscientização e sensibilização com relação à violência contra a pessoa idosa.
Rosa Amélia – Falou sobre o trabalho que a Pastoral da Pessoa Idosa realiza, contemplando a população idosa no sentido de educar, evangelizar e resgatar a dignidade das pessoas idosas. Agradeceu o espaço e a propositura, estendendo o agradecimento também ao vereador Rubens Nascimento, pela propositura da Lei que criou o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, pois sem orçamento não há possibilidade de resolver as demandas necessárias.
Destacou que a sociedade ainda não está preparada para acolher a população idosa e que no dia de ontem, 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização Contra a Violência da Pessoa Idosa, e que normalmente os agressores são os próprios familiares.
Nesse sentido ressaltou que o trabalho no Município é realizado em Rede, uma rede de solidariedade e proteção, que visa a garantia do que diz o Estatuto da Pessoa Idosa, que nos assegura que é dever de todos garantir os direitos da pessoa e que qualquer tipo de violência pode resultar em até quatro anos de prisão e multa.
Ela repudiou todo tipo de violência e destacou a necessidade da união, da sociedade e da conscientização e respeito à pessoa idosa, além da necessidade de se conquistar mais políticas públicas para proteção dessa população. Também trouxe a situação difícil enfrentada durante a pandemia, em que está população idosa foi isolada socialmente, as visitas da Pastoral foram suspensas, e essa população ficou mais tempo em casa juntamente com seus agressores. Destacou que houve um aumento de 60% de violação dos direitos destas pessoas.
Como sugestões e proposituras, sugeriu a inclusão no currículo da Educação Básica do Ensino Fundamental e do EJA, a temática do envelhecimento e também informou que 50% das mortes das pessoas idosas são resultantes de quedas, sendo imprescindível que o Plano Diretor do município leve em consideração a acessibilidade em toda cidade, pois infelizmente as ruas principais dos nossos bairros e as calçadas, além de serem desniveladas são também ocupadas por cadeiras e mesas, fazendo com que as pessoas disputam o espaço nas ruas com os carros, se fazendo necessário a fiscalização e planejamento para as ruas de todos os bairros.
Também destacou a necessidade de ampliação das ofertas dos serviços já existentes porque existe de forma organizada uma rede de proteção chamada Rede de Proteção Socioassistencial à Pessoa Idosa, que se reúne mensalmente juntamente com a Pastoral que faz parte dessa Rede e outras instituições.
Por fim, citou que Campina Grande pode ser referência no cuidado e garantia dos direitos dessa população, que o direito de envelhecer é uma conquista humana, mas que é preciso envelhecer com qualidade de vida, com prevenção a doenças, acidentes e agressões. Além disso, ressaltou que ninguém deve se omitir perante agressão a pessoa idosa e deixou o canal nacional que as pessoas podem denunciar de forma anônima, o Disque 100 e o canal da Paraíba nº 123.
Agradeceu a proposta e destacou a importância da temática e a felicidade por ter sido uma população contemplada com a vacinação contra a covid-19.
Rosimere Torres Guimarães, da Secretaria Municipal da Assistência Social agradeceu o espaço e o convite da vereadora Jô Oliveira e agradeceu ao vereador Rubens Nascimento pela propositura de criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Fez uma explanação dos serviços que são ofertados às pessoas idosas pelo município de Campina Grande, fazendo um destaque em relação aos relatórios das intervenções que as equipes do CREAS e a intervenção na Campanha de Conscientização desse ano, com a temática ‘Respeite a pessoa idosa pelo o que ela é, e não apenas pelo o que ela possui’.
Citou os dois eixos dentro do sistema único da assistência social com políticas voltadas para a família. Onde o primeiro eixo se refere a proteção básica: promoção da garantia do direito e a prevenção das situações de violação desses e o segundo eixo se refere a proteção especial: intervenção nas violações desses direitos.
Também destacou a existência do Centro de Convivência que promove atividades culturais, atividades físicas, atendimento de saúde, pedagogia, fisioterapia, etc. E que nessa pandemia foi necessário a readaptação, promovendo encontros através de grupos de whatsapp e visitas domiciliares.
Como sugestão destacou que o combate a violência da pessoa idosa seja uma pauta que toda sociedade possa fazer uma intervenção, de prevenir, combatê-la e denunciar e frisou que as violações também acontecem devido às Leis que são muito frágeis e que a partir do Município devem ser transformadas, pois muitas vezes a pessoa que cometem crimes contra a pessoa idosa, apenas cumprem o pagamento de multas.
A vereadora Jô Oliveira finalizou a sessão agradecendo a participação e a contribuição e destacou que as propostas e sugestões devem ser incluídas no Plano diretor e no Plano plurianual e que se compromete enquanto vereadora e enquanto participante da Comissão da Pessoa Idosa da Câmara Municipal de Campina Grande.
Jô Oliveira convidou todos para a sessão ordinária remota, nesta quinta-feira (17), a partir das 9h30. Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).
