A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou estado de calamidade pública no município de Ibiara, no Sertão paraibano. O decreto legislativo foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18).

De acordo com o texto, os efeitos durarão o tempo estabelecido no decreto municipal encaminhado à Assembleia ou até o dia 31 de dezembro, quando termina o período de emergência internacional de saúde, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde.

Todos os atos relacionados ao objeto do decreto, praticados a partir de 1 de janeiro deste ano, ficam convalidados, ou seja, deve-se considerar o decreto válido a partir desta data.

Com Click PB