Confirmado para esta terça-feira, 29, a audiência dos governadores do Brasil com o Ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal, às 19 horas, quando vão tratar do ICMS incidente sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações. A reunião acontece um dia depois do Ministério de Energia falar de medidas sobre racionamento.
Já confirmaram participação os governadores do AC, AL, AM, CE, ES, GO, MA, MS, MT, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC , TO e SE.
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Ainda repercute reunião recente do Fórum Nacional dos Governadores deliberou sobre os seguintes pontos: Propostas legislativas sobre o ICMS; Reajuste salarial dos servidores públicos para 2021/2022; Vacinação.
Sobre Propostas legislativas sobre o ICMS estacou-se a importância de acompanhar o tema do piso nacional do magistério, o projeto do ICMS incidente sobre os combustíveis e lubrificantes (PL 16/2021) e a reforma tributária. Salientou-se a necessidade de se discutir com os ministros do STF a votação do RE 714139, no qual se analisa a aplicação de alíquotas diferenciadas para o ICMS nos serviços de energia elétrica e telecomunicações, sem a qual há a previsão de prejuízo da ordem de R$ 26,7 bilhões à arrecadação dos Estados.
A esse respeito, os Governadores concordaram com a solicitação de agendamento de audiência, preferencialmente no formato presencial, com o Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, e o Ministro Gilmar Mendes, para tratar da matéria. A Audiência com Gilmar Mendes confirmada para, hoje , terça-feira, 29, as 19h.
Também concordaram em pedir agendamento de audiência com os Presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados a fim de tratar da pauta tributária e fiscal dos Estados, especialmente o PL 16/2021, a reforma tributária e os reajustes dos pisos salariais dos servidores públicos.
Neste caso específico sobre o Reajuste salarial dos servidores públicos para 2021/2022, com o intuito de buscar uma posição unificada entre os Entes Federados, até 15 de julho, atinente ao tema do reajuste salarial dos servidores públicos, propôs-se a formação de um grupo de trabalho a ser integrado pelos secretários de fazenda e planejamento, bem como pelos procuradores estaduais e distrital.
Com Wscom
