O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou nova denúncia criminal, nesta quarta-feira (14), contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), decorrente de investigações da Operação Calvário.
Segundo apuração do blog da jornalista Sony Lacerda, da Rede Correio Sat, ele é acusado de se beneficiar politicamente, e favorecer aliados, com o pagamento bilionário de servidores com vínculos precários que recebiam salários através do CPF, os chamados ‘codificados’.
Na ação, o Ministério Público pede a fixação de multa de R$ 215,9 milhões, além da perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo. O montante seria o prejuízo causado pelo não recolhimento de benefícios previdenciários por parte dos servidores públicos que atuaram como codificados. Ação foi encaminhada à 2ª Vara Criminal de João Pessoa.
A investigação apontou, também, um esquema de beneficiamento de pessoas indicadas por aliados e familiares do governador. Recortes de e-mail e mensagens de WhatsApp foram anexadas à ação protocolada na Justiça Criminal.
De acordo com a denúncia, o ex-governador integraria uma “Organização Criminosa (ORCRIM) que, incrustando-se no Estado da Paraíba, instalou um sistema de corrupção sistêmica, no âmbito de facetas dos Poderes Executivo e Legislativo, e que se alimentava de crimes de diversas ordens, mas de cerne essencialmente associado ao desvio de recursos públicos, fonte de enriquecimento ilícito de diversos agentes (públicos e privados)”.
Na ação, são citados alertas do Tribunal de Contas da Paraíba e do Ministério Público sobre as irregularidades em relação à ‘farra dos codificados’. Auditorias realizadas pelo TCE, que constam na ação criminal, destacam a existência, nos quadros da Secretaria de Saúde do Estado, de servidores atuando de forma ilegal, admitidos sem concurso público, os quais sequer foram contratados temporariamente sob a alegação do excepcional interesse público (EIP), ou seja, sem vínculo formal algum com o Estado.
“Os referidos servidores constam das folhas ‘extras’ de pagamento como ‘codificados’ e seu registro contábil segue as mesmas denominações dos cargos efetivos. Não possuíam, até 2011, contracheque e recebiam suas remunerações diretamente nas instituições bancárias. Os ‘codificados’ não se encontram nas folhas de pagamento enviadas ao Sagres pela Administração Estadual, o que se configura em mais uma irregularidade”, diz trecho da ação.
Em março de 2013, a Corte de Contas expediu o Acórdão AC2 n.º 00587/13, que julgou irregular a contratação dos chamados ‘codificados’. Na ocasião, foi apontada a existência de 7.537 servidores ‘codificados’, remunerados por meio de produtividade paga pela Secretaria do Estado da Saúde, sem contracheque e mediante apenas depósito bancário.
Em 9 de abril de 2013, o então governador Ricardo Coutinho e os secretários de Administração e da Saúde celebraram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, no qual se comprometeram a exonerar pelo menos 50% dos servidores contratados sem concurso público, contratados por EIP e ‘codificados’. Em dezembro de 2016, o tribunal constatou a existência de 8.543 servidores ‘codificados’ prestando serviços na Saúde.
O ex-governador é apontado como líder de uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos entre 2011 e 2018, de acordo com denúncia do Gaeco. A Operação Calvário foi deflagrada na Paraíba em dezembro de 2018.
A redação do Portal Correio entrou em contato por telefone com o advogado Igor Suassuna, que atua na defesa de Ricardo Coutinho. Segundo ele, ainda não houve tempo para analisar a denúncia devido à grande extensão do documento do MPPB, mas, conforme declara, a ação seria uma “clara represália” a um recurso que foi protocolado no STF que busca reconhecer incompetência do Tribunal de Justiça da Paraíba para julgar o ex-governador.
“Ricardo Coutinho vem sendo constantemente prejudicado e intimidado no direito de defesa. Caso seja necessário, seguiremos recorrendo para garantir os direitos constitucionais dele”, disse o advogado.
Com Portal Correio
