Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Em entrevista à Rádio Caturité FM, nesta terça-feira, 20, o secretário executivo de Finanças de Campina Grande, Felipe Gadelha, deu mais detalhes sobre o novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), aprovado pela Câmara Municipal na última semana. O grande destaque deste ano, segundo ele, é a possibilidade de renegociação de dívidas não tributáveis.
Felipe iniciou relatando que o chamado PEP (Programa Especial de Parcelamento) não é uma renúncia fiscal do município e sim uma mudança na base de cálculo.
– Podem ser incluídas no programa as dívidas vencidas até maio de 2021. Ao invés de um desconto sobre o juros, esse Refis permite o recálculo dessa dívida. Esse programa foi idealizado pela própria Secretaria de Finanças, OAB, Sindicato dos Contabilistas e Associação dos Contadores do município – detalhou.
Felipe explicou qual o norte para esse recálculo e descreveu os prazos para quitação dos débitos, que, como dito antes, não se privam em apenas tributáveis como o IPTU, mas também de multas administrativas, como por exemplo as de trânsito.
– A conta é recalculada com base na taxa Selic, que nos últimos tempos tem sido muito inferior ao seu histórico: 3% ao ano. Então, o consumidor pode dar uma entrada de 10% da dívida, essa podendo ser parcelada em três vezes, e o restante do valor podendo ser dividido em até 57 meses – garantiu.
Felipe explicou ainda que a adesão ao programa pode ser feita até novembro próximo e que ela só é concluída após o pagamento da primeira parcela. Ele explicou o caminho para que o contribuinte tenha acesso ao refinanciamento.
– Todo o procedimento para ter acesso ao programa pode ser feito de forma remota. Temos o acesso através do site da Prefeitura (campinagrande.pb.gov.br), acessando o banner “Campina Online”. Podem ter acesso tanto pessoas jurídicas quanto físicas – finalizou.
