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O juiz da Vara da Violência Doméstica de Campina Grande, Antônio Gonçalves, falou nesta sexta-feira (6) sobre a campanha Agosto Lilás, criada em alusão à Lei Maria da Penha e que institui agosto como o mês de proteção à mulher.
A Lei Maria da Penha foi criada para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.
– A partir de 2016, quando ela entrou em vigência até hoje, tivemos 10 normas que modificaram a Lei Maria da Penha. Todas estas alterações voltadas a garantir maior efetividade na proteção à mulher vítima de violência doméstica – disse.
O magistrado falou sobre a aplicabilidade da lei, destacando que policiais foram preparados para atender às mulheres vítimas de violência.
– Por fruto de uma das alterações legislativas na Lei Maria da Penha, em 2017, se criou o mecanismo de que haja a formação continuada dos agentes públicos e que para os atendimentos as vítimas de violência doméstica sejam preferencialmente do sexo feminino – concluiu.
