Essa semana foi publicado um levantamento sobre o número de servidores comissionados em Câmaras de Vereadores da Paraíba. O cenário é nebuloso e é um flagrante desrespeito à regra que estabelece que o ingresso no serviço público deve ocorrer por concurso público. Em 99 cidades, não há um único servidor efetivo.
Hoje, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) divulgou um relatório que mostra uma situação também preocupante no Estado.
Conforme o órgão, são 28.996 servidores estaduais contratados por excepcional interesse público. O pagamento desses contratos representa uma despesa superior a R$ 88,5 milhões.
A análise levou em conta dados informados ao Tribunal de Contas de janeiro de 2016 até junho de 2021. A maior parte dos contratados está distribuída por secretarias como a Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia.
E algumas situações, encontradas pelos auditores, merecem registro.
Segundo o TCE, 91,29% dos contratados por excepcional interesse público no Estado receberam remuneração, em junho deste ano, igual ou menor do que 5 mil.
Mas há 97 contratados que recebem valores superiores ao teto remuneratório estadual, que tem por base o salário do governador do Estado – hoje R$ 23,5 mil mensais. Por enquanto, o Governo do Estado ainda não se posicionou sobre a auditoria.
O TCE emitiu um alerta ao Governo. Fez um levantamento parecido, semanas atrás, com as prefeituras paraibanas.
Com Jornal da Paraíba
