Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) a Operação Terceiro Mandamento, no município de São Bento, no Sertão da Paraíba, com o objetivo é desarticular uma organização criminosa cuja atuação consiste na constituição de empresas de fachada, que tem a finalidade de viabilizar a circulação de mercadorias sem o recolhimento do ICMS devido ao Estado.
As notas fiscais das mercadorias são emitidas por essas empresas de fachada, beneficiando assim, os reais destinatários, grandes empresários do Sertão paraibano, que as recebem desacompanhadas da necessária documentação fiscal.
Em virtude das atividades criminosas desenvolvidas pela ORCRIM, constatou-se que, durante o período investigado, foram emitidas, de forma inidônea, aproximadamente 11 mil notas fiscais de entrada de mercadorias e 45 mil notas fiscais de saída, resultando em um total comercializado de R$ 881 milhões, sem o recolhimento do ICMS devido em tais operações, o que resulta em um prejuízo ao Estado da Paraíba, já comprovado, de R$ 230 milhões ao nosso Estado.
Neste momento estão sendo cumpridos 39 mandados judiciais, nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, sendo 25 de Busca e Apreensão e 14 de Prisão, todos eles oriundos da 2ª Vara Mista de Sousa.
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