O ex-ministro da Justiça Sergio Moro criticou, nesta segunda-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O ex-juiz afirmou nas redes sociais que, caso seja aprovado, o promotor poderá sofrer retaliações ao investigar corruptos e pessoas poderosas com influência política.
“Sabe aquele promotor de justiça da sua cidade ou de Brasília? Ele faz parte do Ministério Público, junto com a polícia eles investigam traficantes de drogas, pedófilos, ladrões de bancos e até mesmo corruptos. O promotor precisa de independência para fazer seu trabalho com autonomia, sem medo de sofrer retaliações”, disse.
De acordo com ele, o texto permitirá “interferência” externa nas investigações coordenadas por promotores e procuradores. “Tem uma proposta na Câmara dos Deputados que, se for aprovada, vai permitir que políticos interfiram no trabalho do Ministério Público, ou seja, na atividade daquele promotor. Essa proposta não é boa para o Brasil”, explicou.
Moro, engrossa a mobilização e alerta a sociedade para pressionar os deputados contra essa PEC. “Tirar a independência do Ministério Público é desproteger a sociedade. É deixar as vítimas daqueles crimes vulneráveis. Fale com seu deputado. Peça para ele votar contra essa proposta. O Brasil precisa de um Ministério Público forte e independente para proteger a sociedade e as pessoas contra o crime”, ressaltou.
Após uma série de suspensões, durante as duas tentativas de votação, a proposta que tramita no Congresso Nacional, deve ser votada nesta terça-feira (19). Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da PEC 05/2021. Por se tratar de PEC, são necessários 308 votos dos 513 deputados para aprová-la.
De ClickPB
