A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de congelar o valor nominal da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis tem como objetivo provar que a Petrobras é a culpada pela sucessão de aumentos nos preços repassados ao consumidor final. A afirmação é do secretário de Estado da Fazenda na Paraíba (Sefaz-PB), Marialvo Laureano. O Governo da Paraíba manifestou posição favorável à medida.
Marialvo Laureano criticou a política de preços da Petrobras. Para o secretário, a empresa atua somente com objetivo de dar lucro aos acionistas, e não mais em favor da população brasileira. Ele citou que a Petrobras lucrou cerca de R$ 31,1 bilhões no terceiro trimestre de 2021 e, ainda assim, continua a aumentar valores dos combustíveis.
“A solução é retornarmos ao fundo equalizador que existia até 2016. Essa sim seria a solução adequada e faria com que os preços não tivessem reajustes tão grandes como os que estão ocorrendo. Mas a política de preços atual é voltada única e exclusivamente para dar lucro aos acionistas. A Petrobras deixou de ser uma empresa estratégica para o povo brasileiro e passou a ser uma empresa unicamente para dar lucro aos seus acionistas”, disse Marialvo Laureano.
O secretário de Estado da Fazenda também atacou a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados para alteração da cobrança do ICMS sobre combustíveis. Para ele, o projeto é uma “anomalia tributária”, que não devia continuar a tramitar no Senado.
Os constantes aumentos nos preços dos combustíveis ocorrem em razão da alta do dólar e da política econômica do Ministério da Economia, que impacta diretamente no preço dos insumos. O último aumento aplicado pela Petrobras, divulgado na segunda (25), fez com que a gasolina custasse R$ 0,28 a mais por litro e R$ 0,15 no caso do litro do diesel. Com esse reajuste, o aumento da gasolina nas refinarias já acumula uma alta de 74% e o do diesel, de 65%, neste ano.
Com Click PB
