O secretário de Planejamento de Campina Grande e professor, Felix Araújo Neto comemorou a decisão da ação pública do MPF, que isentou o município de Campina Grande da responsabilidade pela conservação, manutenção e proteção das unidades habitacionais, a fim de não serem invadidas.
Ele destacou que desde o início de sua gestão na Seplan, tem recebido diversas denúncias de invasão de casas e apartamentos e que determinou que as equipes técnicas jurídica e social, realizassem levantamento sobre as invasões no local, além das trocas, vendas e locações de residências.
Várias reuniões foram intermediadas pela Seplan entre o Banco do Brasil, a construtora Rocha e o Ministério Público Federal, para que fossem determinadas as responsabilidades individuais dos entes, no processo de pós-ocupação.
“A entrega das casas e apartamentos do Aluízio Campos foi um grande sucesso desde o início. Das 4100 unidades entregues apenas 71 unidades foram ocupadas irregularmente, o que representa 1,7%. Isso mostra a credibilidade que todo o processo de sorteio foi feito. O município seguiu toda a lisura do processo. Mas, no processo de pós-ocupação havia essa dúvida sobre a responsabilidade das invasões e, foi entendido pelo MPF, que não era da Prefeitura de Campina Grande. Estamos felizes que houve um consenso no que se refere ao nosso papel diante do processo”, disse Felix.
Da Prefeitura de Campina Grande
