A Câmara Municipal de Campina Grande/PB aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei ordinária que proíbe a exigência do passaporte da vacina contra a covid-19 na cidade. O texto, de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas), teve 12 votos favoráveis e quatro contrários.
De acordo com a proposta, fica proibida a exigência de um documento que comprove a vacinação completa ou parcial contra a covid-19 para acesso a locais públicos, privados e de serviços.
O parlamentar argumenta que a lei não tem como objetivo ser contrária à vacinação, mas que o cidadão deve ter suas liberdades individuais protegidas.
“A princípio, nenhum subscritor (do projeto) é contrário à vacinação. Considera-se, todavia, que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade, sendo forçado por meios indiretos, ao ponto de ameaçar seu sustento e sua tranquilidade.”
O texto segue para análise e sanção do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD).
