Foram suspensas nesta sexta-feira (17) as provas do concurso público para o cargo de guarda civil municipal com lotação na Prefeitura de Sousa/PB que estavam previstas para acontecer no próximo domingo (19). A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público devido à falta de destinação de reserva de vagas para pessoas com deficiência.
As provas para os demais cargos, no entanto, continuam mantidas e deverão acontecer normalmente no domingo. A suspensão das provas para o cargo de guarda municipal acontece para que seja adequada a destinação de 10% das vagas para pessoas com deficiência.
Nesta sexta-feira (17) foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e o Ministério Público. O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Izabella Maria de Barros Santos e José da Silva Júnior; pelo procurador-geral do Município de Sousa/PB , Sebastião Fernando Fernandes Botelho; pelo secretário de Administração, Sauly Martinho Gomes de Sousa; e pelo presidente da Comissão do Concurso, Raul Gonçalves Holanda Silva.
A prefeitura se comprometeu a retificar o edital viabilizando a reabertura das inscrições e a participação de pessoas com deficiência no concurso. Além disso, ainda deverá ser feita a redesignação da prova para o cargo de guarda civil, com garantia de ampla e irrestrita divulgação das novas datas e dos locais. Na ocasião das provas para o cargo de guarda municipal, devem ser realizados testes de aptidão física que possibilitem a participação de pessoas com deficiência, sem vedações genéricas, irrazoáveis ou desproporcionais, que façam desconsiderar singularidades.
Conforme o TAC, a prefeitura deve realizar todas as fases do certame para o preenchimento dos cargos de guarda civil municipal até 30 de junho de 2022.
Em relação às provas dos demais cargos constantes do edital, que não houve suspensão, o Município de Sousa/PB se comprometeu a garantir condições sanitárias e de acessibilidade, quer em zonas rurais ou urbanas, a fim de receber o público inscrito em condições adequadas e acessíveis para a realização das avaliações, observando, em especial, os portadores de necessidades especiais inscritos nos demais cargos.
