O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que o tornou inelegível por oito anos.
A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia. Ricardo é pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano, mas pode ser barrado já que a pena, a contar do 1º turno das eleições de 2014, se encerra dia 5 de outubro. Este ano, o 1º turno será no dia 2.
A defesa de Ricardo Coutinho alega que houve violação ao artigo 2º, da Constituição Federal. Afirma que o TSE teria ultrapassado as limitações de jurisdição para promover análise sobre mérito de atos administrativos de Poder Executivo Estadual.
No TSE, o presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, não admitiu a subida do recurso para o Supremo, em conformidade com o disposto no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil.
Candidato à reeleição em 2014, Ricardo Coutinho foi condenado por abuso do poder político e econômico, através do programa Empreender PB.
Ricardo também aguarda a votação do parecer das contas de 2016, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, e que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
As contas de 2017 e 2018 também foram reprovadas, mas ainda estão em fase de recurso na Corte de Contas.
De Portal Os Guedes
