Circula pelo WhatsApp uma mensagem que critica a indenização recebida por anistiados políticos da ditadura militar — chamado no texto de “bolsa ditadura”. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) estariam entre os beneficiários, além de artistas como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso.
A informação é falsa. O que o texto chama de “bolsa ditadura” é, na verdade, uma indenização para pessoas que, “por motivação exclusivamente política”, foram perseguidas durante a ditadura. Não estão entre os beneficiários da indenização os ex-presidentes FHC, Lula e Dilma Rousseff; os artistas Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso e Marieta Severo; e a jornalista Miriam Leitão. Além disso, os beneficiários não totalizam 20 mil, como a mensagem afirma, e tampouco são “isentos de pagar Imposto de Renda”.
Em agosto de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a medida provisória nº 65, posteriormente convertida na lei 10.559/2002. O texto, que institui o Regime do Anistiado Político, estabelece “reparação econômica, de caráter indenizatório” a todos os cidadãos que tenham sido prejudicados “por motivação exclusivamente política” entre 1946 e 1988. Entre as possibilidades listadas pelo texto estão pessoas que foram forçadas a se afastar do trabalho, servidores públicos exonerados, políticos com mandatos cassados ou aposentados que tiveram o benefício suspenso em razão de atos de exceção no período.
A lei define que a reparação econômica pode ser realizada em pagamento único ou em parcelas mensais permanentes. De acordo com o texto, os anistiados que não consigam comprovar vínculo empregatício à época devem receber 30 salários mínimos por ano de punição em um pagamento único. Os que comprovem vínculo empregatício recebem um valor igual à remuneração que receberiam caso ainda estivessem trabalhando. A quantia, segundo a lei, não pode ser inferior ao salário mínimo ou maior que o teto constitucional — atualmente em R$ 39,2 mil. O valor da indenização, e não o beneficiário, é isento no Imposto de Renda.
Os pedidos de indenização são submetidos à análise da Comissão de Anistia, atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Não somente civis recebem o benefício, como também militares que tenham direito à reparação econômica. Ao todo, 3.812 civis receberam o benefício mensal em maio de 2021, totalizando R$ 26,5 milhões. Outros 3.193 militares receberam um valor total de R$ 40 milhões em dezembro de 2020, último dado disponível. Somado, o número aproximado de beneficiários seria de 7 mil, e não 20 mil como a mensagem afirma. Além disso, apenas dez civis aparecem recebendo valores acima do teto constitucional.
Das dez personalidades citadas pela mensagem, apenas dois receberam a indenização, mas em parcela única: os petistas José Dirceu (R$ 66 mil em 2002) e José Genoino (R$ 100 mil em 2006). A ex-presidente Dilma, que foi presa e torturada quando era estudante universitária, ainda aguarda a análise de seu pedido de indenização, protocolado em 2002.
A ministra Damares Alves afirmou em ao menos duas ocasiões que um pedido do ex-presidente Lula também aguardava análise, fato que a assessoria do petista disse desconhecer. No sistema de consulta de processos da Comissão de Anistia consta um requerimento protocolado em nome do ex-presidente em 2003, mas não é possível determinar seu teor. Lula não integra a lista de beneficiários elaborada pelo governo federal.
Desde 1993, o ex-presidente recebe uma aposentadoria especial, concedida pelo Ministério do Trabalho, após ter o reconhecimento de sua condição de anistiado político. Durante a ditadura, Lula foi destituído da presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP). Em 2017, a defesa do petista afirmou à Operação Lava Jato que o benefício era de R$ 8,9 mil.
Em setembro de 2020, haviam verificado que, ao contrário do que circulava pelas redes sociais, a jornalista Miriam Leitão não recebe indenização de anistiada, apesar de ter sido torturada enquanto estava grávida durante a ditadura.
“Além desse benefício, o Lula, a Dilma e o Fernando Henrique, recebem também a aposentadoria como ex-presidentes que é: R$ 30.471,00”
A informação é falsa. O direito de ex-presidentes da República a um “subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal” foi estabelecido pela Constituição de 1967, durante o regime militar. A partir da promulgação da Constituição de 1988, a pensão vitalícia deixou de existir. Entretanto, de acordo com a lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro funcionários particulares e dois veículos oficiais com motorista custeados pela União.
Com Lupa Uol
