O presidente da república Jair Bolsonaro (PL), ignora a decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de prestar depoimento hoje, às 14h, na sede da Polícia Federal.
A intimação para comparecimento à sede da PF, faz parte das investigações sobre o vazamento do inquérito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, o presidente vai recorrer da decisão ao plenário do Supremo.
A AGU compreende que o STF esvaziou a tese de condução coercitiva, logo, o presidente Bolsonaro não é obrigado a prestar depoimento no prédio sede da PF.
Moraes negou nesta sexta-feira (28) recurso protocolado pela AGU contra sua decisão individual, que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre a investigação de um ataque de hackers ao sistema de informática do TSE, ocorrido em 2018.
O ministro argumentou que Jair Bolsonaro pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode se recusar previamente a participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva.
Com Mais PB
