O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) derrubou a ação do Procon Estadual sobre a interdição do colégio ISO, em João Pessoa. A decisão do juíz Meales Medeiros de Melo foi assinada na terça-feira (1°). Com isso, o retorno das aulas presenciais foi liberado na instituição.
O Colégio ISO havia sido interditado por uma semana porque, segundo o Procon-PB, não oferecia a opção de ensino virtual e ainda descumpria protocolos sanitários, como o distanciamento de um metro entre as carteiras.
Na determinação, o juiz destacou que “em primeira análise, mostra-se desproporcional a medida administrativa imposta, a suprimir 7 (sete) dias corridos das atividades escolares, quando inúmeras outras atividades seguem sem maiores restrições, inclusive shows e eventos, fato público e notório, sendo imposição o respeito à manutenção das atividades escolares, sem que isso signifique prejuízo ao combate à pandemia, notadamente quando há regramento municipal autorizando o retorno presencial das atividades escolares”
Ainda no documento, o magistrado ressalta que “a suspensão das atividades da instituição de ensino, a prejudicar, prima facie, os estudos de vários alunos e usuários da rede, de modo que, um dia sequer, já traria prejuízos relevantes a justificar a apreciação do pedido em Plantão Judiciário”.
de ClickPB
