O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, a edição de Decreto Municipal com regras mais restritivas do que as do atual e a adoção de medidas como o cancelamento de todas as autorizações concedidas às promotoras de eventos para realização de shows e eventos de massa e/ou com grande público.
Até o momento, Campina Grande não atualizou o decreto local. Na Paraíba, já foram confirmados mais de 521 mil casos da doença e registradas 9,8 mil mortes. Em Campina Grande, foram confirmados mais de 51 mil casos de pacientes com Covid-19, além de 1195 mortes.
Campina Grande é referência para a sua população e outros 69 municípios paraibanos para atendimento de pacientes do vírus com necessidade de suporte de UTI, conforme o Plano de Contingenciamento do Estado.
O MPPB também recomendou ao prefeito que se abstenha de conceder novas autorizações para realização de eventos que provoquem aglomeração de pessoas e de promover festas públicas em espaços abertos (como festas alusivas a feriados municipais, prévias carnavalescas e carnaval), em razão da dificuldade de controle de acesso de pessoas e da impossibilidade de verificar a condição vacinal do público.
Ele também foi orientado a suspender a realização de shows e eventos de massa no município até que haja o controle da transmissibilidade do coronavírus no território e que adote, através de seus órgãos (Procon, Guarda Municipal, Gevisa, Sesuma etc) medidas eficientes de fiscalização dos eventos privados, no território municipal, para minimizar os riscos de contágio e a sobrecarga do sistema de saúde.
Outra providência recomendada foi a intensificação de ações de divulgação e conscientização sobre a necessidade da população obedecer às regras sanitárias de prevenção à covid-19.
O prefeito tem prazo de 24 horas para informar ao MPPB o acatamento ou não da recomendação ministerial. O descumprimento resultará na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
MPPB
