O presidente, vereador Marinaldo Cardoso, conduziu os trabalhos legislativos nesta terça-feira (15), de forma hibrida, e contou com a participação dos 23 vereadores.
Os parlamentares discutiram os projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que tratam da destinação de verbas para a causa animal e do subsídio e redução da tarifa do transporte público de Campina Grande.
Os vereadores aprovaram em primeira e segunda votação um Projeto de Lei Complementar e dois Projetos de Lei. Ainda foram aprovados um veto e quatro requerimentos.
Durante a sessão, foi apreciado e votado o Projeto de Lei de nº 542, que corresponde ao veto das emendas de nº 044 e 046 de autoria do vereador Olímpio Oliveira. As emendas foram acrescentadas no ano de 2021, à Lei Orçamentária do Município (LOA), que previa a transferência de recursos, já previsto em lei, no valor de 400 mil reais para reforçar o caixa do Centro de Zoonoses (transferidos da propaganda institucional da prefeitura) e 100 mil reais (transferidos da STTP) para o início do programa de redução gradativa de veículos de tração animal na cidade.
De acordo com o Poder Executivo, as emendas não estavam em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual e necessitavam de adequação às diretrizes financeiras.
Diante disso, foi enviado em regime de urgência um PL de nº 24 do Poder Executivo, que visa ‘Abertura de crédito adicional no orçamento do município de Campina Grande para projetos de proteção aos animais’. O projeto prevê a destinação de 2.340.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta mil reais) para construção do Hospital Veterinário do Município, edificação de Centro de Saúde Animal (reforma e requalificação do Centro de Zoonoses), a construção de Centro de Resgate, reabilitação e bem-estar animal (acolhimento de animais saudáveis) e Ações para editais de termos de fomento e/ou convênios com ONGs de resgate animal.
Em discussão do PL de nº 542 que corresponde ao veto, o vereador Olímpio Oliveira (PSL) esclareceu que as suas emendas de nº 044 e 046, aprovadas pela Casa Legislativa, com 10 votos dos vereadores, estavam dentro da legalidade, com parecer da comissão interna. Ele ainda exaltou o prefeito Bruno Cunha Lima pelo projeto enviado, que traz uma grande e nova expectativa para construção de três equipamentos importantes para Campina Grande.
‘Foi um desencadear, o acordar, o despertar, dos protetores dos animais que estavam desiludidos porque tantas políticas são prometidas, são geradas expectativas que não se concretizam’ – disse o vereador.
No entanto, ele registrou que apesar do projeto do Poder Executivo, não se pode retirar a importância das emendas, que estariam assegurando com antecedência, políticas públicas para o cuidado animal, até que sejam realizadas as devidas obras.
Por fim, o vereador ainda registrou que esteve presente na construção do projeto de lei de nº 24, de autoria do poder executivo, que foi apreciado e votado no dia de hoje. No entanto, reforça que ‘‘o projeto do prefeito é excelente, mas é de longo prazo. Os animais pedem socorro para ontem.’’ – Finalizou o vereador.
Alexandre Pereira (PSD) disse que estava em mãos, um relatório que demonstra todas as ações do Centro de Zoonoses do ano de 2021. Além disso, registrou que o projeto não foi criado para substituir as emendas, uma vez que ele já havia nascido no início de dezembro.
Waldeny Santana (DEM) esclareceu que conversou com os protetores de animais e que quando soube que o prefeito Bruno ainda não havia dialogado com os mesmos, o vereador entrou em contato de imediato. Dessa forma, registrou que o prefeito Bruno encaminhou um projeto em regime de urgência, completo e que contempla todas as necessidades do movimento e das pautas da causa animal. O vereador ainda registrou que essa conquista é dos movimentos que militam em prol da causa.
Anderson Almeida (PODE) destacou a importância do vereador Olímpio e dos protetores de animais que lutam pela causa, disse também que o projeto só foi feito porque teve a participação do cidadão vereador Olímpio Oliveira.
Ele registrou que não se pode descredenciar as emendas. ‘Se existe emenda de orçamento é porque o vereador pode e deve propor e colocar dentro do orçamento aquilo que pode ser correto’ – disse ele.
Por fim, o vereador ainda parabenizou o prefeito pelo encaminhamento do Projeto de Lei, mas que ele deveria registrar que o veto das emendas foi um veto político. ‘O veto faz parte, pode ser jurídico ou político’ – registrou.
Rubens Nascimento (DEM) disse que muitos vereadores votaram favoráveis às emendas por ser uma pauta sensível. No entanto, registrou que há um vício formal jurídico em relação às emendas, e que assim como votou contra as emendas, irá votar pela manutenção do veto.
Também mencionou que o projeto de lei de nº 24 já vinha sendo estudado, analisada pelo poder executivo. ‘’Esta pauta já vinha sendo trabalhada com a secretaria de saúde e com os órgãos afins’’ – registrou.
Luciano Breno (PP) também esclareceu que as emendas estavam fora da legalidade, visto que as três peças (LDO, LOA e Plano Plurianual) precisam estar de acordo. Registrou ainda que o prefeito Bruno, na sua campanha, defendeu a causa animal, e que agora ele tem a sensibilidade de ouvir o que os vereadores, inclusive da oposição, têm para propor. O vereador ainda ressaltou que hoje é um dia para se comemorar.
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), pela liderança da oposição, encaminhou a bancada de oposição para votar pela derrubada do veto do prefeito Bruno Cunha Lima e implementação das emendas do vereador Olímpio Oliveira.
Em votação, os vereadores Olímpio Oliveira, Dona Fátima, Pimentel Filho, Anderson Almeida, Jô Oliveira e Valéria Aragão votaram pela derrubada do veto e a favor das emendas do vereador Olímpio. No entanto, a maioria votou pela manutenção do veto do Poder Executivo.
