Uma sentença da 8ª Vara da Justiça Federal aponta para irregularidades que teria ocorrido na cidade de Lastro, no Sertão. A decisão condena por improbidade administrativa o ex-prefeito Magno Demys de Oliveira, a construtora WJ Engenharia LTDA EPP e o administrador do empreendimento, Jorge Luiz Lopes dos Santos.
Conforme a sentença, foram transferidos para o município mais de R$ 626 mil, referentes a 50% do valor total prometido pelo FNDE. Desse montante, R$ 444,8 mil foram repassados à empresa, mas uma perícia identificou que “a execução dos serviços estava em 22,74% do previsto, bem como indicou superfaturamento da obra em função dos quantitativos medidos no valor de R$ 167,3 mil”.
Resultado: Magno Demys e Jorge Luiz foram condenados ao ressarcimento dos 167,3 mil, proibidos de contratar com o poder público por 5 anos e tiveram os direitos políticos suspensos por igual período. Já a construtora foi condenada a ressarcir, solidariamente aos demais, a quantia; e proibida de contratar com entes públicos.
de Jornal da Paraíba
