A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), a extradição do mafioso italiano Rocco Morabito, um dos foragidos mais procurados da Europa, acusado de integrar uma das maiores organizações criminosas da Itália e preso na Paraíba pela Interpol. Ele estava foragido desde 2019, quando fugiu de um presídio no Uruguai, enquanto aguardava extradição. O traficante foi preso no dia 24 de maio de 2021 em um hotel de João Pessoa.
O pedido de extradição foi apresentado pelo Governo da Itália, para o cumprimento de quatro condenações criminais por tráfico internacional de drogas e envolvimento com organização criminosa, ocorridos em Milão.
Segundo informações das autoridades italianas, Rocco seria um dos líderes da ‘Ndrangheta’, organização criminosa de tipo mafiosa, e já teria fugido do sistema penitenciário uruguaio, em 2019, quando aguardava processo de extradição. No dia 19 de outubro de 2019, a relatora, ministra Cármen Lúcia, decretou sua prisão preventiva para fins de extradição, por solicitação do Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil.
No julgamento da extradição, na sessão desta terça-feira (8), o colegiado seguiu o voto da relatora pelo deferimento do pedido. Para a Primeira Turma, estão presentes os requisitos que autorizam a solicitação, entre eles a instrução do pedido e a dupla tipicidade dos crimes (os fatos também são considerados crimes no Brasil).
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, não há impedimento para que o STF autorize a extradição, que está sujeita a decisão final do presidente da República. A fim de que Rocco Morabito seja entregue, a Itália deverá assumir o compromisso de considerar o tempo de prisão no Brasil e observar o prazo máximo de 30 anos para a pena privativa de liberdade.
A Turma afastou, ainda, a alegação de prescrição com base nos Códigos Penais dos dois países e verificou que as condenações impostas não estão relacionadas a crimes políticos, mas a crimes comuns ligados à organização criminosa que atua na Itália.
Fonte: Jornal da Paraíba
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