Com o objetivo de prevenir e evitar abusos causados pelo aumento do consumo provocado pelas compras dos presentes para o Dia das Mães, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor iniciou a Operação Presente Seguro, fiscalizando lojas do comércio de João Pessoa nesta terça-feira (3). A inspeção efetuou seis diligências no Centro da cidade e autuou uma loja.
A operação tem o objetivo de verificar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo o que prevê a legislação que regula a relação consumerista, como a disponibilização, em local visível, de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do número do telefone do Procon-JP (0800 083 2015) e dos preços dos produtos e serviços de forma clara e em local visível, além da fácil identificação da publicidade das promoções, entre outras leis.
Assim como em outras datas comemorativas, a proximidade do Dia das Mães provoca um aumento nas vendas e, na mesma proporção, pode ampliar os conflitos na relação de consumo. “O objetivo da Operação Presente Seguro é dá mais tranquilidade ao consumidor em relação ao cumprimento da legislação. A inspeção também contempla outras leis, como a que proíbe aos fornecedores substituir o troco devido por produtos e a que proíbe limite para pagamento de parcela mínima no cartão de crédito”, informa o secretário Rougger Guerra.
O titular do Procon-JP informa que o consumidor deve ficar atento e fazer a sua parte, denunciando as irregularidades encontradas durante as compras, agindo como um fiscal natural. “É importante que todos fiquem atentos e procurem o Procon-JP para formular suas denúncias, seja pelo telefone 0800 083 2015, WhatsApp 98665-0179 ou ainda pelo instagram @procon_jp”, alerta.
As empresas autuadas estão sujeitas às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
Fonte: Prefeitura Municipal de João Pessoa
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