O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou nesta quarta-feira (11) que a empresa organizadora do São João de Campina Grande deve exigir comprovante de vacinação na entrada da festa. Nesta terça-feira (10), a Secretaria Municipal de Saúde da cidade disse que o comprovante não seria exigido.
Conforme o MPPB, a responsabilidade de cobrar o passaporte da vacina é da Medow Promo, organizadora do São João de Campina Grande. O Ministério Público afirmou também que a empresa subscreveu Termo de Ajustamento de Conduta, com a Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, em que se comprometeu a obedecer aos decretos públicos relacionados à proteção da população, diante da Covid-19.
O TAC levou em consideração o Decreto 41979/2021 do Governo do Estado, que está em vigência. Ressaltando que que quaisquer divergências entre decretos municipais, estaduais e federais, terão como norte a obediência da medida mais restritiva, enquanto perdurar os seus efeitos.
De acordo com o MPPB, enquanto perdurar decreto que exige o passaporte vacinal, em razão da grande quantidade de pessoas que se espera nesse evento de grandes proporções, os organizadores da festa serão obrigados a cumprir com a exigência. Em caso de descumprimento, a empresa pode, inclusive, ser multada.
