O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) mais uma redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre grande parte dos produtos comprados no exterior. A medida abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, entre outros produtos comercializados pelo Mercosul.
O anúncio foi feito pelo Secretário-Executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, pelo Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, e pela Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza.
Segundo o Ministério da Economia, trata-se de uma tentativa para reduzir impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população e os preços de insumos do setor produtivo. A estimativa do governo é de um impacto na inflação oficial de 0,5 a 1 ponto percentual de redução.
Ao todo, são 6.195 códigos tarifários da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O corte de tarifa foi definido em reunião extraordinária da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em caráter temporário, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023.
Conforme a Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior, a medida será publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (24) e passa a valer em 1º de junho.
Esses itens já haviam tido uma redução de 10% em novembro do ano passado. Agora o alcance chega a aproximadamente 87% do universo tarifário do país, com a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20% de alguns produtos da TEC (Tarifa Externa Comum).
Os produtos que ficaram de fora são os mesmo do ano passado, como têxteis, calçados, brinquedos, lácteos e parte do setor automotivo, num total de 1.387 da NCM.
O Ministério da Economia defende a abertura gradual da economia e recentemente implementou cortes no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para ampliar a competitividade da indústria do país e viabilizar a nova redução do Imposto de Importação.
A redução inicial de 25% no IPI foi ampliada para 35%, preservando produtos da Zona Franca de Manaus. A medida, porém, foi judicializada e parte de sua eficácia está suspensa.
Além dos cortes amplos das tarifas, o governo vem anunciando reduções para áreas e produtos específicos.
“A medida de hoje, somada à redução de 10% já realizada no ano passado, aproxima o nível tarifário brasileiro da média internacional e, em especial, dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Sem deixar de lado as necessidades de adaptação do setor produtivo, o governo federal tem promovido, de maneira gradual e em paralelo às medidas de redução do Custo Brasil – tal como a recente redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – uma maior inserção internacional da economia brasileira. É importante destacar que, desde 1994, quando da sua criação, a TEC nunca havia sido alvo de uma revisão ampla”, destaca o Secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia avalia que, no longo prazo, a redução total da TEC aplicada sobre esses produtos – sendo 10% em 2021 e mais 10% em 2022 – terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia.
Com R7
