As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo terão ponto facultativo nos próximos dias 16 (celebração de Corpus Christi) e 24 de junho (dia de São João). A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE). Além disso, foi determinado que apenas o funcionamento dos serviços essenciais deve ser preservado.
Também fica decidido que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do próximo dia 23 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 27 do corrente mês, e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço deste.
À Polícia Militar do Estado ficará responsável pela apreensão e recolhimento a Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no artigo anterior, sem a devida autorização.
Fonte: Secom/PB
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