O Ministério Público da Paraíba cobrou melhorias na estação elevatória de tratamento (ETA) de água em Santa Rita para que a qualidade do recurso não seja prejudicada. Nas últimas semanas, os moradores viveram o susto de presenciar a água saindo amarelada das torneiras e chuveiros, o que causou até algumas doenças, de acordo com relatos feitos nas redes sociais. Desde a privatização do abastecimento em Santa Rita, determinado pelo prefeito Emerson Panta, a empresa ANE – Águas do Nordeste administra o sistema de água e esgoto no município de região metropolitana de João Pessoa. E, desde então, muitas reclamações foram registradas, como a falta de água e o fornecimento dela amarelada.
Os órgãos de fiscalização passaram a acompanhar o caso e o Ministério Público da Paraíba recebeu, na última sexta-feira (17), o relatório de vistoria técnica do Conselho Regional de Química da 19ª Região (CRQ 19) com os resultados das análises realizadas no sistema de abastecimento de água do município de Santa Rita. O laudo aponta que a água está dentro das normas do Ministério da Saúde, entretanto, evidencia a existência de problemas estruturais na estação elevatória de tratamento (ETA).
O promotor de Justiça, Romualdo Tadeu Araújo, informou que a vistoria foi solicitada pelo MPPB ao CRQ para subsidiar o inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Santa Rita para apurar a qualidade da água. O inquérito foi instaurado pelo promotor do Meio Ambiente, Romualdo Araújo, e pela promotora do Consumidor, Ana Maria França.
A vistoria foi realizada no dia 8 de junho pela Comissão Técnica de Água e Meio Ambiente do CRQ e foi feita com a presença de agentes do Ministério Público e representantes da empresa Águas do Nordeste S/A (ANE), responsável pelo abastecimento. Ainda conforme o promotor, o laudo aponta diversos problemas estruturais e faz sugestões de ações a serem tomadas.
Qualidade da água
Conforme a análise físico-química e microbiológica realizada na água coletada em cinco pontos, foi verificado que atendem as especificações da Portaria n° 888/2021 do MS, exceto, pelo parâmetro de cloro residual, que está acima do limite máximo permitido pela portaria. Contudo, conforme o relatório, esses altos valores são compatíveis com os locais de coleta, onde já se esperam tais valores mais elevados. Mas é importante ressaltar que, mesmo nessas condições, o excesso de cloro residual não é um fator que ofereça risco à saúde da população.
Audiência
Uma audiência será agendada pela Promotoria de Justiça para a primeira semana de julho com representantes da ANE e da Cagepa. Os promotores de Justiça Romualdo Tadeu e Ana Maria França vão avaliar os resultados do laudo e as informações colhidas no inquérito civil, para nessa audiência, buscar equacionar o problema da água em Santa Rita, propondo medidas a serem tomadas pelas empresas e concedendo prazo para o cumprimento delas.
Problemas estruturais
O relatório do CRQ indica que as evidências coletadas e registradas comprovam que a ETA em Santa Rita e seus sistemas de captação e distribuição encontram-se em um péssimo estado de conservação a longo prazo em todos os aspectos estruturais, comprometendo significativamente a qualidade e segurança do serviço prestado à população e à segurança dos colaboradores da concessionária.
Além disso, em relação às diretrizes de gestão de processo, o CRQ identificou evidências de que não houve processo de transição entre as concessionárias. Além do péssimo estado de conservação da estrutura da Estação de Tratamento de Água (ETA), nenhum dos documentos de controle foram repassados para a nova concessionária, como por exemplo, registros de higienização dos reservatórios de limpeza dos filtros ou dos reservatórios de armazenamento, registros de controle analiticos-laboratoriais, registros de unidade consumidoras e inventário patrimonial.
