O Ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer o avanço da medida provisória (MP) das estatais. Em vez disso, ele sugere a criação do “voucher caminhoneiro” no valor de R$ 400 e a ampliação do vale-gás.
A ideia é incluir as duas medidas na PEC dos Combustíveis no Senado para driblar a lei eleitoral, que proíbe concessão de benefício em ano eleitoral.
E, segundo Guedes tem dito a interlocutores, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quer ajudar.
Contudo, Lira tem defendido a MP das Estatais.
A Lei das Estatais, aprovada em 2016, define, entre outros pontos, critérios para a nomeação dos dirigentes dessas empresas; adoção de medidas como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para dar maior transparência às contas; e prazo de dez anos para que todas as estatais de economia mista mantenham pelo menos 25% do capital no mercado de ações.
A MP que Lira defende permitiria que o governo federal se envolvesse diretamente nas discussões sobre o preço dos combustíveis. Lira disse que algumas das mudanças podem vir por meio de Medida Provisória (MP) — instrumento editado pelo Executivo que tem eficácia no instante em que é publicado, mas que precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
“[…] Há um sentimento quase que unânime, se não quiser dizer unânime, por parte de todos os líderes que participaram dessa reunião, que o Ministério da Economia, o governo federal tem que se envolver também diretamente nessas discussões […], como por exemplo, em vez de a gente estar formatando uma PEC nos assuntos que sejam constitucionais ou de projetos de lei nos assuntos que são infraconstitucionais, os infraconstitucionais possam ser resolvidos mais rapidamente através de medidas provisórias”, disse o presidente da Câmara.
Sem dar detalhes, o deputado disse que mudanças na Lei das Estatais devem acontecer para que haja “maior sinergia” com o “governo do momento”.
“O que se aprovou lá atrás [na Lei das Estatais], muito ainda no rebote das operações, das situações que o Brasil passou, transformaram as estatais em seres autônomos, com vida própria muitas vezes dissociadas do governo do momento”, disse Lira.
O presidente da Câmara também defendeu que o governo edite MPs para fazer alterações “no sistema de formatação de aumento de impostos nas questões dos lucros”.
