Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) ontem (07), a lei que proíbe a exigência da autorização do parceiro pelos planos e seguros privados de saúde para que as mulheres coloquem o Dispositivo Intrauterino (DIU) e o Sistema Intrauterino (SIU) como contraceptivo.
A lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba no último dia 15 de junho e abrange as mulheres casadas e em união estável.
No texto do projeto, a deputada defendeu que autorização do marido para uso de método é uma forma de domínio e opressão sobre as mulheres.
da Redação
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