Uma lei sancionada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permite que motocicletas de até 170 cilindradas sejam isentas do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O senador Chico Rodrigues (União-RR) foi o autor do Projeto de Lei.
A isenção de IPVA entrará em vigor a partir de 2023. A proposta foi aprovada pelos deputados em uma sessão plenária na última quarta-feira (6).
Conforme informações do Senado, o projeto original incluía apenas motocicletas com no máximo 150 cilindros. No entanto, o fabricante argumentou que essa restrição deveria ser estendida para incluir motocicletas de baixo deslocamento adequadamente.
Não são obrigatórios projetos de isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindros. No entanto, o indicador tem a capacidade de sinalizar estados e distritos federais que definem o valor da taxa.
Durante a comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o relator do assunto foi o senador Messias de Jesus (Republicano-RR).
