Pelo menos quatro empresas de telemarketing (call centers) da Paraíba tiveram os serviços suspensos por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (18) após uma determinação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe empresas de ligar para oferecer produtos ou serviços a clientes que não autorizaram contato.
Segundo Késsia Liliana, superintendente do Procon-PB, “o telermarketing é possível, contanto que haja anuência do consumidor, que o consumidor deseje, que ele já tenha externado, essa possibilidade de ser feito o telermarketing, mas para a grande maioria, não”.
Com a determinação, qualquer consumidor que receba esse tipo de ligação pode acionar o Procon-PB, através do telefone 151 ou pelo WhatsApp (83)98618-8330. Nesses casos, o órgão pode multar as empresas de call center diariamente. Os valores podem chegar a R$ 2 milhões.
A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 às empresas que descumprirem a regra. A decisão exclui as demais formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.
Conforme o despacho publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.
Segundo a Anatel, as empresas que descumprirem a medida cautelar poderão ser multadas em um valor que pode chegar a R$ 50 milhões. O valor será definido pela agência de acordo com o porte da empresa e a gravidade da infração.
