O Ministério Público da Paraíba (MPPB) arquivou o pedido de investigação sobre a suposta utilização indevida de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A Secretaria de Educação estava sendo investigada por supostamente efetuar pagamentos a profissionais que não estavam enquadrados nas hipóteses legais previstas.
A denúncia tinha sido formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Paraíba.
O sindicato informou que os recursos do Fundeb foram empregados para pagamentos de profissionais “sem formação pedagógica”, a exemplo de engenheiros e arquitetos. De acordo com a entidade, as verbas deveriam ter sido utilizadas para remunerar os profissionais da educação básica, em efetivo exercício nas redes escolares de educação básica, nos termos da legislação em vigor.
A decisão foi assinada pelo promotor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega, da Defesa do Patrimônio Público. Apesar do relatório inicial pela procedência da denúncia, o documento informa que “após a análise das defesas apresentadas, o Órgão Técnico modificou o entendimento anterior adotado”.
“Posto isto, inexistente a constatação de dolo específico por parte do gestor público competente em praticar comportamento tisnado por improbidade administrativa ou de ocasionar dano ao erário, em virtude da adoção do posicionamento acerca da possibilidade de utilização do novo rol de profissionais da educação básica, para fins de reclassificação contábil e alcance dos índices legais previstos, ao exercício financeiro de 2021”, diz o documento assinado pelo promotor.
