Geraldo Moura Ramos, prefeito da cidade de Soledade, virou réu em uma ação penal proposta pelo Ministério Público pelo pagamento de diárias a servidores. A ação foi recebida nesta quarta-feira (10), durante uma sessão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
De acordo com a denúncia, o gestor teria autorizado o pagamento de cerca de R$ 20 mil a servidores do município e do DER, sem previsão de lei municipal. Os pagamentos teriam sido efetuados durante a primeira gestão de Geraldo Moura, entre os anos de 2018 e 2019.
O advogado do prefeito, Guilherme Moura, disse que os recursos foram pagos para ressarcir o deslocamento e as despesas de servidores que trabalham na cidade e moram em outros municípios.
“Todos eles estavam a trabalho, mas precisavam se deslocar de Campina para Soledade. No caso do DER, uma outra situação alegada na denúncia, havia um convênio entre a prefeitura e o órgão para a prestação dos serviços”, argumentou o advogado.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do caso, considerou que somente com a instauração do processo será possível analisar a intenção, ou não, do ‘autor’ em realizar pagamentos indevidos. A denúncia foi recebida sem afastamento do cargo.
