O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) abriu um procedimento para fiscalizar propagandas eleitorais e garantir acessibilidade aos conteúdos veiculados por candidatos durante divulgação em televisão de seus conteúdos, a exemplo da comunicação em libras.
O documento destaca ainda a condição de dignidade humana garantida na Constituição Federal que especifica “a promoção do bem a todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, diz o trecho do texto.
A procuradoria ainda informa que a ação garantirá acessibilidade sobre os direitos das pessoas com deficiência, que possibilita o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
da Redação
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