A 7ª Vara Criminal de João Pessoa condenou dois réus da ‘Operação Windows’, denunciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) pela prática de crimes contra a ordem tributária.
Ao todo, as irregularidades praticadas pelos empresários Aristóteles Dias de Almeida e Ana Patrícia da Silva, donos de lojas de informática, geraram autos de infração na ordem de R$ 2,860 milhões.
As investigações começaram no ano de 2012 por auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), que detectaram notas fiscais fraudulentas e o subfaturamento delas para recolher menos imposto.
A Sefaz-PB fez ainda o levantamento dos destinatários, comprovando os indícios de que a primeira via da nota fiscal tinha um valor e a fixa sob a qual as empresas recolhiam os tributos tinha um valor a menor, ou seja, era subfaturada.
A ação penal foi ajuizada, em fevereiro de 2021, pela Promotoria de Justiça da Ordem Tributária contra Aristóteles Dias de Almeida e Ana Patrícia da Silva e contra Josinaldo Freires da Silva e Manoel Dias de Almeida, pelos crimes de falsidade ideológica.
Aristóteles que atuou como gestor de um grupo de empresas que sonegaram impostos ao Fisco Estadual, foi condenado à pena de nove anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 300 dias-multas.
Já Ana Patrícia foi condenada pelos delitos praticados na empresa Ana Patrícia da Silva, há três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 50 dias-multa, em regime inicial aberto, em casa de albergado, tendo a pena privativa de liberdade substituída pelas penas restritivas de direitos, além da prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos a serem destinados a entidade pública ou privada com destinação social a ser definida.
Josinaldo e Manoel tiveram o processo suspenso, em razão de que não tinham sido condenados por outro crime e o delito praticado tem pena mínima cominada igual ou inferior a um ano.
da Redação
