A defesa de Ricardo Coutinho (PT), candidato ao Senado pela Paraíba, ingressou na tarde desta sexta-feira (26) com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) contra a decisão do juiz José Ferreira Ramos Júnior que proíbe o petista de usar recursos do fundo eleitoral em sua campanha.
Os advogados pedem a reconsideração de decisão por entenderem que não houve julgamento sobre a ação de impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Condenado por prática abusiva de poder político com viés econômico nas Eleições 2014, o petista está inelegível para as eleições em outubro, de acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Numa campanha realizada e custeada eminentemente com recursos públicos, ainda que o candidato impugnado consiga registrar posteriormente a sua candidatura, nada irá recuperar os dias perdidos sem o recebimento dos recursos públicos, nem restabelecer a disparidade criada em relação aos demais candidatos que continuaram praticando seus atos de campanha normalmente”, diz a petição.
