O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) condenou a empresa de telecomunicações Brisanet a pagar R$ 1 milhão de indenização pela morte de um trabalhador. O homem de 26 anos morreu em 2019 eletrocutado, em João Pessoa.
Conforme a apuração do MPT, o acidente foi ocasionado pelo não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) adequado, bem como da falta de treinamento.
A sentença proferida pelo juiz do Trabalho Arnaldo José Duarte do Amaral, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13), estipula que, além da indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a empresa deverá cumprir mais de 10 medidas para evitar que outros acidentes de trabalho ocorram. Dentre as medidas estabelecidas estão adquirir e fornecer os equipamentos de proteção adequados, fiscalizar o uso e realizar treinamentos.
O órgão ainda afirma que as investigações revelaram alta incidência de acidentes de trabalho graves na empresa: em dois anos, foram pelo menos 35 acidentes registrados. Em alguns casos, a empresa deixou de emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o que é obrigatório.
Na sentença, o magistrado acrescenta que há notícia de “pelo menos outros três acidentes de trabalho de tal natureza, decorrentes de choques elétricos”.
Segundo o MPT, a conduta da empresa é grave e injustificada, pois de 2021 para 2022 a receita líquida da Brisanet aumentou 32,2%, passando de R$ 164,1 milhões (1º trimestre/2021) para R$ 216,9 milhões (1º trimestre/2022).
