Nesta quinta-feira (1º), o Ministério da Justiça determinou que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil.
Como justificativa da ação, o Ministério argumentou que “os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais”.
Além disso, o Ministério da Justiça afirmou que as empresas autuadas agem com ”falta de transparência” e de ”boa-fé” e que ”induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais”.
A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil desde 2009. O Ministério da Justiça afirmou que desde então tem atuado preventivamente no combate à venda e ao uso do aparelho.
Mas, segundo a pasta, o aumento do uso e da venda dos cigarros eletrônicos fez a situação se tornar grave e, por isso, decidiu autuar as empresas.
