O recurso apresentado por Ricardo Coutinho, contra o indeferimento do registro de candidatura, será relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral.
Benedito Gonçalves também é relator do processo da ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena, que também teve o registro indeferido pelo TRE-PB.
O ex-governador recorreu ao STF no último sábado (17), mas só foi distribuído na desta sexta-feira (23). O petista pede que “seja afastada a tese de inelegibilidade” e, com isso, “o deferimento do registro de candidatura”.
Ricardo foi tornado inelegível pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, em 2020, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Ao rejeitar liminar da petista, esta semana, o ministro declarou: “Considerando que a condenação pela prática de abuso de poder foi imposta em julgamento plenário deste Tribunal, mediante acórdão prolatado há quase dois anos, com posterior rejeição dos embargos declaratórios, e que a inelegibilidade do art. 1º, I, d, da LC 64/90 possui natureza objetiva, a princípio é remota a possibilidade de a requerente obter sua candidatura nas Eleições 2022”.
