Nesta terça-feira (27), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os recursos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio (MPRJ) e manteve a liberdade de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel.
Nos pedidos, os órgãos pediam a revisão da decisão do ministro João Otávio de Noronha, que revogou a prisão de Monique Medeiros no dia 26 de agosto.
O pedido foi indeferido pelos ministros da Quinta Turma — Félix Fischer, Reynaldo Soares da Fonseca, Jorge Mussi, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas, que decidiram pela liberdade de Monique.
Também nesta terça, o colegiado negou o pedido de extensão do benefício ao corréu Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, que permanecerá preso.
Ao negar recursos do MPF e do MPRJ contra a libertação de Monique Medeiros, a turma considerou que, em relação a ela, não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.
Por outro lado, ao indeferir o recurso de Jairinho, o colegiado entendeu que o réu – acusado de participação ativa no crime – não está na mesma situação processual da mãe de Henry Borel – denunciada por crime omissivo.
O MPF e o MPRJ entraram com o recurso no dia 30 de agosto para tentar mudar a decisão judicial que deu liberdade sem nenhuma medida cautelar a Monique Medeiros.
Os dois órgãos argumentavam que a liberdade de Monique poderia colocar em risco a instrução do processo, já que ela foi acusada de ameaçar testemunhas e de desobedecer a outras medidas cautelares estabelecidas pelo juizado do Rio de Janeiro.
Na sequência, o pai do menino Henry Borel, o engenheiro Leniel Borel, também entrou com um recurso para tentar mudar a decisão do Superior Tribunal de Justiça.
