O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta quinta-feira (29), o recurso ordinário impetrado pelo ex-governador Ricardo Coutinho, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que indeferiu o registro de candidatura do petista.
Nessa semana, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonete, encaminhou parecer ao TSE, pela manutenção da decisão do TRE-PB, que indeferiu a candidatura do ex-governador.
O órgão ministerial reforçou que a Corte Eleitoral condenou Coutinho à pena de inelegibilidade por abuso de poder nas eleições de 2014.
O procurador também refutou a tese apresentada pela defesa de que Ricardo não poderia ser impedido de disputar o Senado Federal já que, na visão dos advogados, a pena aplicada em 2020 teria validade até o dia 05 de outubro, ou seja, três dias após o pleito de domingo (02).
Diferente do que deliberou sobre o caso de Márcia Lucena, o ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso de Ricardo, resolveu jogar o processo para análise no Plenário da Corte.
