O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal do Contas da União (TCU), determinou nesta segunda-feira (24) que a Caixa Econômica Federal preste esclarecimentos em 24 horas sobre os empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. O prazo começa a contar a partir da notificação.
Cedraz também sugeriu que a Caixa, caso queira, por prudência, pode suspender imediatamente a liberação de novos empréstimos nessa modalidade “como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na representação”.
A suspensão, no entanto, ficará a critério da Caixa. O ministro não fez uma recomendação nem uma determinação nesse sentido. Por isso, o banco não é obrigado a acatar a sugestão.
Até a publicação desta reportagem, o banco ainda não tinha se manifestado sobre a suspensão.
O pedido de Cedraz foi feito dentro do processo, aberto a pedido do Ministério Público de Contas, que pediu para o tribunal analisar os procedimentos adotados pela Caixa para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, alegou suposta “utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco”.
Furtado também pediu que o TCU adote medida cautelar (urgente e provisória) determinando à Caixa que se “abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, alegou suposta “utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco”.
Furtado também pediu que o TCU adote medida cautelar (urgente e provisória) determinando à Caixa que se “abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
Fonte: G1
Foto: Reprodução