Nesta quarta-feira (26), foi publicada uma lei que estabelece a obrigatoriedade de bases de apoio para funcionários de empresas que trabalham com entregas de produtos e transporte de passageiros por aplicativo. Conforme a publicação, as bases devem existir na Região Metropolitana da capital João Pessoa e em Campina Grande, Agreste da Paraíba.
A medida, que foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, vai entrar em vigor em 90 dias a partir da data de sua publicação.
A lei é de autoria dos deputados Galego de Sousa (PP) e Adriano Galdino (PSB) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba na sessão desta terça-feira (25).
De acordo com a publicação, a base de apoio deve conter instalações adequadas para acomodar os trabalhadores que aguardam os pedidos efetuados pelo aplicativo. Os locais devem dispor de banheiros e produtos de higiene, além de água potável.
