A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que está realizando fiscalização no comércio da Capital desde a manhã desta quarta-feira (23), autuou duas lojas até o momento.
A inspeção está verificando o cumprimento da Lei Estadual 10.859/2017 que prevê a obrigatoriedade de informações de valores e de produtos que estarão em promoção durante a Black Friday com antecedência de pelo menos dois dias antes da data oficial da megapromoção, que este ano ocorre na sexta-feira (25), momento em que o Procon-JP realiza operação durante todo o dia.
O Procon-JP também está monitorando os preços de 347 produtos em 11 lojas físicas da Capital coletados durante três semanas para comparação na sexta-feira (25), para evitar algum tipo de abuso.
Os estabelecimentos comerciais que praticarem irregularidades previstas pela legislação estadual e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão sujeitos a sanções como multas e terão 10 dias para procederem a defesa perante o Procon-JP.
Fonte: PMJP
