A Câmara de Vereadores de Lagoa Seca aprovou nesta quarta-feira (7), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 026/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente para pagar despesas administrativas, entre elas o salário do mês de dezembro e o 13º salário dos servidores do governo municipal.
Na sessão extraordinária de hoje compareceram 9 dos 11 vereadores da Casa de Napoleão Coutinho. Os parlamentares Edvaldo Bode (Cidadania) e Iácome Jácome (Rede) não estiveram presentes. Apesar disso, o projeto foi aprecidado e votado pela maioria.
Com a votação desta quarta, a Prefeitura abrirá crédito suplementar, de até 12% no orçamento anual, com o propósito de quitar, também, despesas administrativas nas áreas de saúde, educação, assistência, infraestrutura, agricultura, bem como o pagamento do 13º salário e do mês de dezembro dos aposentados e pensionistas do Instituto Próprio de Previdência (IPSER).
A aprovação do PL 026 também permitirá à Câmara Municipal pagar o mês de dezembro aos servidores, incluindo subsídios dos próprios vereadores. Sem a aprovação da suplementação não seria possível honrar as despesas administrativas, por falta de disponibilidade no orçamento de 2022.
A necessidade de aprovação da suplementação se deu em função de acréscimo no montante da receita extra do município neste ano, que já atingiu o valor de aproximadamente R$ 11 milhões.
O presidente da Casa, Fabiano Ramalho, falou dos esforços da Câmara em aprovar uma pauta que valoriza o servidor público e possibilita empenhos em benefício da cidade. “Com a sensibilidade dos parlamentares que votaram o PL, comemoro essa conquista. Isso revela um zelo de nossa parte em votar matérias importantes. Afinal, sem isso, o governo não teria mecanismos de honrar seus compromissos orçamentários”, avaliou.
Segundo interlocutores da base do governo, a receita extra aponta uma série de esforços vindos da gestão atual, a fim de dar continuidade aos projetos administrativos direcionados ao desenvolvimento de Lagoa Seca.
A estimativa é que até o dia 20 de dezembro, os servidores do Executivo já estejam com o 13º salário em suas contas.
