Após informação divulgada pela CNN Brasil, do fechamento de agências do INSS, o Ministério do Trabalho e Previdência emitiu nota ontem (6), negando que haverá paralisação e fechamento de agências nesta quarta-feira (7).
De toda forma, o Ministério do Trabalho e Previdência reconheceu as “restrições orçamentárias” diante dos bloqueios realizados pelo Ministério da Economia.
A CNN Brasil noticiou que o INSS enviou ofício ao Ministério da Economia alegando que a falta de recursos compromete o funcionamento do Instituto e que isso poderia levar a fechamento de agências, suspensão de perícias e atrasos de pagamentos de benefícios.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS rebateram as informações:
O Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS esclarecem que as restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido.
Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados.
Ministério da Economia justifica bloqueios
Ontem (5), o Ministério da Economia havia declarado que a gestão Bolsonaro “vai entregar em 2022 números fiscais robustos”, mas argumentou que “verificou-se um incremento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários” e culpou a Lei Paulo Gustavo com “a criação de uma despesa obrigatória extra de R$ 3,9 bilhões a ser paga ainda neste ano, sem indicação de fonte de recursos para fazer frente a esse gasto.”
“No total, houve um aumento da projeção para despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (não computadas sentenças judiciais), entre a Lei Orçamentária de 2022 e a última avaliação bimestral de despesas, de R$ 9,2 bilhões na ótica financeira e de R$ 13 bilhões na ótica orçamentária”, diz a pasta, em nota.
O Ministério da Economia também cita que “para cumprir o dispositivo constitucional do teto, o Ministério da Economia foi obrigado a promover um bloqueio adicional nos limites orçamentários e financeiros de todos os ministérios. Com isso, despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas.”
A pasta também apontou necessidade de redução de despesas de quase R$ 6 bilhões. “Sob a perspectiva financeira, o referido relatório bimestral apontou a necessidade de redução de R$ 5,72 bilhões em todos os cronogramas de pagamentos de despesas discricionárias do Poder Executivo. Destaca-se que o Ministério da Economia é responsável pelo limite de movimentação e empenho, cabendo a cada ministério elencar as suas prioridades. Até meados deste mês, é possível que sejam incorporados números mais precisos de 2022, em especial de despesas obrigatórias, o que ensejaria uma atualização por meio de novo relatório de avaliação de receitas e despesas.”
O Ministério ainda falou da possibilidade de desbloqueios. “Caso haja esse relatório extemporâneo e dele decorra a abertura de espaço fiscal em relação ao teto de gastos, do ponto de vista financeiro, os pleitos dos ministérios serão analisados e, sempre que possível, atendidos.”
