O governador João Azevêdo (PSB) publicou uma segunda Medida Provisória que define o reajuste do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e do Magistério, bem como incorpora percentual das Bolsas Desempenho dessas categorias, e garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério.
A tabela de valores pode ser acessada nas páginas 10 e 11 do Diário Oficial.
O reajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.302,00, também foi publicado na medida.
A partir de 1º de janeiro deste ano, o Piso Nacional do Magistério terá um reajuste de 14,94%.
A Bolsa Desempenho, paga atualmente a todos os professores da ativa, fica incorporada ao vencimento do Grupo Ocupacional do Magistério no percentual de 20% do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria.
Caberá à Procuradoria-Geral do estado realizar acordo judicial com o sindicato da categoria para incorporação dos 60% restantes, bem como, transacionar sobre parcelas pretéritas a seu critério.
A incorporação da Bolsa Desempenho de que trata o caput deste artigo será implantada no mês de junho deste ano.
Será editado novo decreto para adequar a esta Medida Provisória a tabela vigente da Bolsa de Desempenho Profissional do Grupo Ocupacional Magistério.
Fonte: Sony Lacerda
