A investigação, aberta em 2020, que apurava a idoneidade da Braiscompany foi arquivada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O objetivo da análise era descobrir se a empresa entregava os rendimentos prometidos nos seus serviços de locação de criptomoedas.
O processo foi arquivado oficialmente em setembro de 2022. Meses depois, a Braiscompany começou receber reclamações sobre os pagamentos dos investidores.
O Ministério Público da Paraíba começou a investigar a Braiscompany em julho de 2020, através da Procuradoria do Consumidor. O processo teve início porque a Ouvidoria do Ministério Público recebeu uma denúncia sobre supostas irregularidades na atividade da empresa Braiscompany; a denúncia acusava a companhia de ser uma pirâmide financeira.
O requerente, que pediu sigilo, questionava a idoneidade da empresa, solicitando apoio ao Ministério Público na investigação. Na época, o processo foi aberto no MP-Procon em Campina Grande, sede da Braiscompany.
O procurador responsável pelo caso, Sócrates da Costa Agra, transferiu o processo para os agentes de João Pessoa, ao determinar que o foro da capital do estado era o correto para investigar eventuais danos de âmbito nacional, considerando que a Braiscompany não captava clientes apenas em Campina Grande.
Conforme apurou a reportagem, o processo só foi chegar em João Pessoa em março de 2021, sendo distribuído de fato para a promotora responsável pela investigação, Priscylla Maroja, em julho de 2022.
Neste meio tempo, a investigação sobre as operações da Braiscompany teve poucos avanços, conforme explicou a procuradora Maroja em nota ao Portal do Bitcoin:
“Ao receber o processo, verificamos que não era reclamação de consumidor lesado, inclusive não existia nenhuma reclamação contra a empresa. Se tratava de uma consulta, e o Ministério Público não é órgão consultivo. Entretanto, oficiamos os órgãos do Procon Municipal e Estadual, e apuramos que não havia reclamação de consumidores lesados. De forma que o processo foi arquivado pelo MP por não ser órgão de consulta que garante ou não idoneidade de empresa e por não haver lesão ao consumidor.”
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também abriu uma investigação sobre as operações suspeitas da Braiscompany em 2020.
Ao ser procurada pela reportagem, a autarquia informou que o processo administrativo aberto naquela época havia sido transferido para o Ministério Público, uma vez que havia indícios da prática de crime contra a economia popular, o que foge do escopo de atuação da CVM.
A reportagem questionou as assessorias do Ministério Público da Paraíba e do Ministério Público Federal (MPF), porém nenhum órgão conseguiu responder onde tramita este segundo processo repassado pela CVM.
Fonte: Portal do Bitcoin
