A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está orientando prefeitos de todo o país, pelo segundo ano consecutivo, a não concederem o aumento do piso salarial dos professores da educação básica no índice estabelecido pelo governo federal.
O aumento de 15%, assinado segunda-feira pelo ministro Camilo Santana, prevê a elevação do piso de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. A conta, no entanto, é paga por prefeituras e governos estaduais.
A entidade alega que o critério para revisão do valor não tem base legal e que o reajuste vai custar R$ 19,4 bilhões por ano aos municípios, agravando a crise fiscal das prefeituras em todo o país. Para a CNM, a correção do piso deveria seguir o acumulado de 2022 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, 5,93%.
A confederação argumenta que a fórmula utilizada para a definição do piso salarial do magistério perdeu validade com a vigência da lei que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que revogou a antiga norma que tratava do assunto em 2020. A CNM ressalta que o aumento dado pelo ministro está atrelado à lei já revogada.
Fonte: Congresso em Foco
