A juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, da 7ª Vara Cível de Campina Grande, acatou pedido feito pelo advogado da empresária Fernanda Emanuelly de Lima – responsável pelo bar Bodega Rainha – e suspendeu sua própria decisão que determinada que o estabelecimento instalado no anexo da sede da Associação Campinense de Imprensa (ACI) fosse desmontado.
A magistrada analisou a documentação apresentada pelo advogado André Gustavo Figueiredo que desqualificou as argumentações processuais apresentadas pela ACI que usa – em regime de comodato – o prédio pertencente a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
A juíza foi convencida que não lhe cabe o julgamento da ação, devido a competência do objeto e além de suspender a decisão judicial anterior, que estabelecia a desocupação do espaço, também determinou que o caso seja analisado pela Justiça Federal.
Inclusive, o próprio Ministério Público Federal também já foi acionado, devido as evidências de uso indevido do local para fins comerciais.
“Não cabe a ACI querer a desocupação da área porque a entidade não tem nenhuma documentação válida que comprove que é legalmente responsável pelo prédio da UFCG. A ACI não tem nenhum termo de sessão atual e a documentação é completamente sem validade. O que queremos é que o caso seja julgado de forma justa e que os prejuízos e reais responsáveis pelo problema sejam apontados” comentou o advogado da empresária.
Mesmo com a decisão, Fernanda Emanuelly ainda não pode colocar novamente o bar em funcionamento, visto que desde que abriu as portas, o estabelecimento sequer tem as documentações necessárias exigidas como alvarás de funcionamento e sanitários – estes, competência da Prefeitura de Campina Grande.
Enquanto a briga judicial segue, o local deve permanecer de portas fechadas até a regulamentação.
CONFIRA DECISÃO NA ÍNTEGRA:
ENTENDA O CASO
Após o caso ser denunciado na Procuradoria Geral da República, por uso indevido de área pertencente a União, a Associação Campinense de Imprensa estabeleceu o prazo final de 31 de janeiro para que os responsáveis pelo estabelecimento Budega Rainha (antiga Bodega Junina) desmontem a estrutura erguida na sede da ACI, as margens do Açude Velho, no Centro de Campina Grande.
O problema foi gerado depois que a Associação Campinense de Imprensa (ACI) autorizou o funcionamento do bar/restaurante, sem o devido conhecimento da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que é a real proprietária do prédio.
Na justificativa, o presidente da ACI, radialista Edson Pereira, confirmou que o espaço foi cedido as empresárias no ano passado (de 25 de abril à 30 de julho). No acordo, elas se comprometeram a pintar todo o prédio e pagar alguns custos fixos da entidade como água, internet e energia elétrica.
Inicialmente, o projeto deveria funcionar apenas durante o Maior São João do Mundo de 2022 (por isso o nome Bodega Junina), como uma espécie de espaço para exposição das cachaças produzidas no estado, no entanto, após a festa, o local se transformou em um verdadeiro bar/pub com atendimento de clientes, mesas, cozinha e operações comerciais semelhantes a qualquer restaurante que funciona na cidade. O contrato de Cessão Onerosa foi renovado pela ACI por mais 6 meses.
A autorização de funcionamento revoltou alguns membros da Associação Campinense de Imprensa e até empresários locais que além de questionarem nas redes sociais e nos veículos de comunicação o funcionamento do local, também se mobilizaram para cobrar que a empresa apresentasse as licenças de funcionamento como Alvará, Certidão Sanitária e entre outras exigências que são feitas a qualquer estabelecimento do ramo que funcione na cidade.
Em dezembro passado, a UFCG notificou a Associação Campinense de Imprensa para que todo o espaço fosse desmontado, sob pena da universidade tomar o prédio cedido a entidade. O alerta foi feito pelo próprio Governo Federal, depois que Procuradoria da República recebeu denúncias feitas por moradores da cidade.
No último dia 11 de janeiro, a ACI – através do seu presidente, o radialista Edson Pereira (foto), emitiu uma nota, após a repercussão do caso no Blog do Márcio Rangel. No posicionamento, a Associação diz que só cedeu o espaço por que encontrou dificuldades em quitar os pagamentos de água, luz e internet do prédio, devido o agravamento da pandemia de Covid-19.
VEJA:
”A Direção da ACI – Associação Campinense de Imprensa vem a público esclarecer informações relacionadas a matéria publicada pelo Blog da Márcio Rangel sobre a Cessão do espaço onde está funcionando a Bodega Rainha. É importante destacar:
A pandemia de Covid – 19, que teve seu auge nos anos de 2020 e 2021, a ACI, assim como outras entidades passaram e ainda passam por problemas sérios de natureza financeira, principalmente devido a inadimplência de uma imensa maioria de associados.
Em dezembro de 2021 a entidade firmou uma parceria com o PROCON-CG durante o Natal Iluminado em que cedeu suas instalações e em contrapartida, recebeu algumas melhorias estruturais na sede da Instituição. Tal parceria de sucesso e culminou para que, em junho de 2022, fossemos procurados para firmarmos uma parceria com a empresa do Bodega Junina, para que durante a realização d’O Maior São João do Mundo, se tivesse a exposição de uma mostra de cachaça no espaço da ACI, projeto este coberto de êxito, fazendo com que a parceria fosse prorrogada até janeiro de 2023.
Em troca da cessão de parte da área, a ACI recebeu em contrapartida reformas estruturantes na sede da Instituição que eram emergenciais, tais como: melhorias na rede de esgoto, banheiros, instalação elétrica e hidráulica, segurança, piso. Além disso, a empresa parceira se comprometeu a arcar com as contas de água, luz, internet e segurança.
Devido ao alto número de inadimplência dos associados, foi o caminho encontrado para passar pela crise causada pela pandemia.
Após denúncias ao MPF, a ACI e a UFCG mantiveram reunião e ficou decidido que não seria prorrogado a parceria e a empresa que estava explorando o prédio sairá no dia 30 de janeiro.
Outrossim esclarece que uma nova parceria será celebrada entre as instituições. A ACI e a UFCG têm mantido reuniões entre seus representantes com o propósito de implantar um novo projeto para a cultura de Campina Grande no espaço do largo do Açude Velho, onde está instalada a sede da entidade que representa a imprensa campinense”.
