Quatro supermercados que comercializam produtos por atacado foram autuados pelo Procon de João Pessoa nesta segunda-feira (6) por não disponibilizarem gratuitamente sacolas para acondicionamento de produtos.
A inspeção do Procon constatou que os estabelecimentos estavam desrespeitando a lei estadual 9.771/2012. A norma estabelece que a substituição de embalagens de natureza não sustentável ao meio ambiente por sacolas de material biodegradável ou reutilizável não será motivação para cobrança extra.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, a fiscalização ocorreu depois da reclamação de consumidores. “A irregularidade foi constatada pelo Procon-JP e os estabelecimentos que estão descumprindo a legislação vão arcar com as sanções previstas em lei, inclusive com multas”, afirmou.
Fonte: Portal Correio
